34 - PEC 147/2015 - 10ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
20/04/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Não realizada
Observações: Falta de quórum
Proposta de Emenda à Constituição n° 147, de 2015 Ver PEC 147/2015
- Ementa
- Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
- Observação
- - Em 13/04/2016, a Presidência concedeu vista ao Senador Antonio Anastasia, nos termos regimentais.
- Textos da pauta