33 - SCD 22/2015 - 10ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
20/04/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Não realizada
Observações: Falta de quórum
Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 22, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2007 Ver SCD 22/2015
- Ementa
- Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente no serviço público federal.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao SCD nº 22, de 2015, com uma emenda que apresenta.
- Textos da pauta