Projeto de Lei do Senado n° 204, de 2015 Ver PLS 204/2015

Ementa

Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de poluição de manancial de água.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relator

Senador Benedito de Lira

(PP/AL)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nº 1 a 3

Observação

- Em 02/03/2016, a Presidência concedeu vista ao Senador Ronaldo Caiado, nos termos regimentais; - Em 08/03/2016, foram apresentas as Emendas nº 1 a 3, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; - Votação nominal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PLS 204/2015 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PLS 204/2015 (CCJ)  
• EMENDA 3 - PLS 204/2015 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)