Proposta de Emenda à Constituição n° 113A, de 2015 Ver PEC 113A/2015

Ementa

Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relatório

Favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Concedida vista aos Senadores Ataídes Oliveira, Eduardo Amorim e à Senadora Vanessa Grazziotin nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria