41 - RQJ 11/2016 - 5ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/03/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 11, de 2016 Ver RQJ 11/2016
- Ementa
- Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2009.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Textos da pauta