33 - PLS 631/2015 - 5ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/03/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 631, de 2015 Ver PLS 631/2015
- Ementa
- Institui o Estatuto dos Animais e altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Concedida vista aos Senadores Randolfe Rodrigues e Telmário Mota, nos termos regimentais
- Textos da pauta