Projeto de Lei da Câmara n° 160, de 2009 Ver PLC 160/2009

Ementa

Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta, e às Emendas nº 2,3,4,5,6 e 8-CAS e à Subemenda nº 1-CAE à Emenda nº 7, e contrário à Emenda nº 1-CE.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 a 6 e 8-CAS-CCJ, 9-CCJ, e à Subemenda nº 1-CAE-CCJ, à Emenda nº 7-CAS; e contrário à Emenda nº 1-CE

Observação

Aprovado Requerimento nº 11, de 2016-CCJ de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 / CE - PLC 160/2009 (CE)  
• EMENDA 2 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009 (CAS)  
• EMENDA 3 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009 (CAS)  
• EMENDA 4 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009 (CAS)  
• EMENDA 7 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009 (CAS)  
• EMENDA 8 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009 (CAS)  
• EMENDA 6 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009 (CAS)  
• EMENDA 5 / CAS / CAE / CCJ - PLC 160/2009 (CAS)  
• Parecer (CE)  
• Parecer (CAS)  
• Parecer (CAE)  
• Relatório Legislativo (CCJ)