11 - PDS 53/2014 - 5ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/03/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 53, de 2014 Ver PDS 53/2014
- Ementa
- Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na Terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CMA.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CMA-CCJ
- Textos da pauta