17/02/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2015 Ver PEC 13/2015

Ementa

Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Roberto Rocha

(PSB/MA)

Relator

Senador Jorge Viana

(PT/AC)

Relatório

Pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, favorável à Proposta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)