17/02/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 504, de 2015 Ver PLS 504/2015

Ementa

Altera a Lei nº 8.686, de 20 de julho de 1993, para estabelecer novo valor à pensão especial devida aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982.

Autoria e relatoria

Autor

Senadora Sandra Braga

(PMDB/AM)

Relatório

Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e 2-CCJ.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CDH)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria