2 - RQJ 45/2015 - 43ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
10/12/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 45, de 2015
- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública proposta pelo RQJ nº 37, de 2015, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2015, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2015. Justificação O tema da audiência pública proposta já foi tratado em audiência pública realizada, na CCJ, a propósito da discussão da PEC nº 51/2015.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado.
- Textos da pauta