Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 2015 Ver PEC 54/2015

Ementa

Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Raimundo Lira

(PMDB/PB)

Relatora

Senadora Simone Tebet

(PMDB/MS)

Relatório

Favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)