29 - PEC 45/2009 - 43ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
09/12/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Falta de "quórum"
Emenda(s) de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2009 Ver PEC 45/2009
- Ementa
- Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Contrário à Emenda nº 3-PLEN e favorável à Emenda nº 4-PLEN, nos termos da subemenda que apresenta.
- Textos da pauta