27 - PEC 13/2015 - 43ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
09/12/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Falta de "quórum"
Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2015 Ver PEC 13/2015
- Ementa
- Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, favorável à Proposta.
- Textos da pauta