26 - PEC 58/2015 - 43ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

09/12/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Cancelada

Observações: Falta de "quórum"

Proposta de Emenda à Constituição n° 58, de 2015 Ver PEC 58/2015

Ementa: Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.
Autoria e relatoria: 1º signatário

Senador Cássio Cunha Lima

(PSDB/PB)

Relator

Senador Magno Malta

(PL/ES)

Relatório

Favorável à Proposta.

Textos da pauta