8 - PEC 111/2015 - 43ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
09/12/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Falta de "quórum"
Proposta de Emenda à Constituição n° 111, de 2015 Ver PEC 111/2015
- Ementa
- Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta
- Observação
- - Em 02/12/2015, foi concedida vista aos Senadores Randolfe Rodrigues e Antonio Anastasia, nos termos regimentais.
- Textos da pauta