33 - Requerimento - 23ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
02/09/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Requerimento
- Ementa
- Requeiro, nos termos do inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no próximo dia 09 de setembro de 2015, com o objetivo de debater e instruir o Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2015, que “altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos”, com os seguintes convidados: 1. Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República; 2. Dr. Carlos Velloso, advogado e ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; 3. Dr. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; 4. Dr. João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; 5. Dr. Antônio César Bochenek, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Requerimento
- RQJ N 15, DE 2015