Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.
Autoria e relatoria
Autor
Câmara dos Deputados
Relatório
Favorável ao Projeto.
Resultado
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
Observação
Aprovado o RQJ Nº 20, de 2015, de urgência para a matéria.