22 - PLC 33/2014 - 23ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
02/09/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 2014 Ver PLC 33/2014
- Ementa
- Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com três emendas de redação que apresenta, e favorável à Emenda nº 1.
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 a 4-CCJ.
- Observação
- - Durante a discussão, o Senador Paulo Paim altera o relatório, manifestando-se favorável à Emenda nº1. - Aprovado o RQJ nº 21, de 2015, de urgência para a matéria.
- Textos da pauta