02/09/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 402, de 2015 Ver PLS 402/2015

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Roberto Requião

(PMDB/PR)

Relator

Senador Ricardo Ferraço

(PMDB/ES)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Retirado de Pauta para realização de Audiência Pública.

Observação

Aprovados os RQJ's nºs 15, de iniciativa do Senador Antônio Carlos Valadares; 16, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço; 17, de iniciativa do Senador José Pimentel, e 18, de iniciativa dos Senadores José Pimentel e Humberto Costa para realização de Audiência Pública.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)