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16ª Reunião, Ordinária
11 - PLS 219/2013
11 - PLS 219/2013 - 16ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/07/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Pauta
Resultado
Notas taquigráficas
Mais
Ata
Pauta cheia
Sumário dos pareceres
Projeto de Lei do Senado n° 219, de 2013
Ementa
Incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida, e dá outras providências.
Autoria e relatoria
Autor
Senador Aécio Neves
(PSDB/MG)
Relator
Senador José Pimentel
(PT/CE)
Relatório
Pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Resultado
Adiado
Textos da pauta
Parecer
(CCJ)
EMENDA 2/S - PLS 219/2013
(CCJ)
EMENDA 3/S - PLS 219/2013
(CCJ)
EMENDA 4/S - PLS 219/2013
(CCJ)
EMENDA 5/S - PLS 219/2013
(CCJ)
Avulso inicial da matéria
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.3