08/07/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 304, de 2011

Ementa

Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para dispor sobre a destinação dos recursos provenientes de bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eunício Oliveira

(PMDB/CE)

Relator

Senador Ricardo Ferraço

(MDB/ES)

Relatório

Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAS)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)  
• Parecer (CCJ)