12 - PEC 90/2011 - 10ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
13/05/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Proposta de Emenda à Constituição n° 90, de 2011 Ver PEC 90/2011
- Ementa
- Altera a redação do art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para deputado federal, determina os princípios pertinentes à definição dos distritos e estende o sistema majoritário às eleições de deputado estadual e deputado distrital e de vereador.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta.
- Textos da pauta