Projeto de Lei do Senado n° 532, de 2009 Ver PLS 532/2009

Ementa

Determina que os concursos públicos para ingresso na carreira de magistério garantam a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas por disciplina.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cristovam Buarque

(PDT/DF)

Relatora

Senadora Ângela Portela

(PT/RR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.

Observação

- A matéria já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte; - Votação nominal.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)