4ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/04/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Sabatina
Itens da Pauta
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro do Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em substituição ao Tenente-Brigadeiro do Ar José Américo dos Santos.
- Relatório
- Pronto para deliberação na Comissão
- Resultado
-
Aprovado o Parecer que conclui pela escolha do Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, por unanimidade, com 23 votos favoráveis.
-
Sabatina realizada com indicação aprovada
- Ementa
- Indica, nos termos do art. 103-B, incisos VIII e IX, da Constituição Federal, o nome do Ministro Lelio Bentes Corrêa para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
- Relatório
- Pronto para deliberação na Comissão
- Resultado
-
Aprovado o Parecer que conclui pela escolha do Ministro Lelio Bentes Corrêa para integrar o Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, com 23 votos favoráveis.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
- Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
- Relator
- Senador José Pimentel
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Acrescenta o art. 229-A à Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica - para inserir hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou alteração da data da viagem pelo passageiro.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação das Emendas nº 1 a 3, com uma Subemenda à Emenda nº 3 que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera o inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para incluir vedação ao uso de dispositivos que autorizem o exercício de competência que, por determinação constitucional, já é própria do destinatário da autorização.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
- Relator
- Senador Randolfe Rodrigues
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Relator
- Senador Marcelo Crivella
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Requer, nos termos do inciso V, do art. 100, do Regimento Interno do Senado Federal, a remessa da presente consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, acerca da possibilidade de Senador, que se encontre afastado do exercício do mandato parlamentar, para ocupar função de Ministro de Estado, assumir vaga em Conselho de Administração de empresa pública, sociedade de economia mista e outros órgãos da Administração Pública.
- Relator
- Senador Romero Jucá
- Relatório
- A ser apresentado.
- Resultado
-
Adiado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Marta Suplicy | |
| Gleisi Hoffmann | |
| José Pimentel | |
| Fátima Bezerra | |
| Humberto Costa | |
| Acir Gurgacz | |
| Benedito de Lira | |
| Ciro Nogueira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Walter Pinheiro | |
| 2. Jorge Viana | |
| 3. Lindbergh Farias | |
| 4. Ângela Portela | |
| 5. Zeze Perrella | |
| 6. Paulo Paim | |
| 7. Ivo Cassol | |
| 8. Ana Amélia |
| Titulares | |
|---|---|
| Eunício Oliveira | |
| Edison Lobão | |
| Ricardo Ferraço | |
| Romero Jucá | |
| Simone Tebet | |
| Valdir Raupp | |
| Luiz Henrique | |
| José Maranhão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Roberto Requião | |
| 2. Omar Aziz | |
| 3. Garibaldi Alves Filho | |
| 4. Waldemir Moka | |
| 5. Dário Berger | |
| 6. Rose de Freitas | |
| 7. Sérgio Petecão | |
| 8. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| José Agripino | |
| Ronaldo Caiado | |
| Aécio Neves | |
| José Serra | |
| Antonio Anastasia |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Aloysio Nunes Ferreira | |
| 2. Alvaro Dias | |
| 3. Ataídes Oliveira | |
| 4. Maria do Carmo Alves | |
| 5. Wilder Morais |
| Titulares | |
|---|---|
| Antonio Carlos Valadares | |
| Roberto Rocha | |
| Randolfe Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vanessa Grazziotin | |
| 2. João Capiberibe | |
| 3. José Medeiros |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Amorim | |
| Marcelo Crivella | |
| Magno Malta |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Douglas Cintra | |
| 2. Blairo Maggi | |
| 3. Elmano Férrer |
Nenhum parlamentar não-membro presente.