Ofício "S" n° 54, de 2009 Ver OFS 54/2009

Ementa

Encaminha, nos termos do art. 409 do Regimento Interno do Senado Federal, documentação do Sr. JOSÉ CARLOS BARBOSA em que solicita providências para o efetivo cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, exarada por Tribunal competente, em face da Caixa Seguradora S/A.

Autoria e relatoria

Autor

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Pelo não-conhecimento do assunto por esta Comissão e pelo arquivamento do Ofício “S” nº 54, de 2009.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)