Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 2012 Ver PLC 90/2012

Ementa

Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

O Substitutivo é definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CRA)  
• Parecer (CRE)  
• Parecer (CCJ)