Projeto de Lei da Câmara n° 114, de 2013 Ver PLC 114/2013

Ementa

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ, de redação.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Quadro Comparativo   
• Relatório Legislativo (CCJ)