Projeto de Lei do Senado n° 307, de 2008 Ver PLS 307/2008

Ementa

Altera o art. 105 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer as barras de proteção laterais como componentes de uso obrigatório nos veículos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marconi Perillo

(PSDB/GO)

Relator

Senador Anibal Diniz

(PT/AC)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)