Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 2010 Ver PLC 26/2010

Ementa

Altera o art. 69 e o item 6 do Anexo II - Sinalização, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de pedestres em passagem sinalizada.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovado o Substitutivo, que será submetido a Turno Suplementar, nos termos da art. 282 do RISF.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CDH)