21 - PLS 384/2013 - 40ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/08/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Cancelada
Observações: Art. 107, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal.
Projeto de Lei do Senado n° 384, de 2013 (Complementar) Ver PLS 384/2013
- Ementa
- Altera o Código Eleitoral para impor celeridade processual nos casos que especifica.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta.
- Textos da pauta