19 - PLC 2/2011 - 40ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/08/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Cancelada
Observações: Art. 107, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal.
Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 2011 Ver PLC 2/2011
- Ementa
- Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionários nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta.
- Observação
- A matéria foi apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Textos da pauta