16 - PLC 106/2012 - 40ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/08/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Cancelada
Observações: Art. 107, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal.
Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 2012 Ver PLC 106/2012
- Ementa
- Altera os arts. 2º e 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para acrescentar a acessibilidade aos portais públicos da internet.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
- Observação
- - A matéria será apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Textos da pauta