14 - PLC 90/2012 - 40ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/08/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Cancelada
Observações: Art. 107, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal.
Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 2012 Ver PLC 90/2012
- Ementa
- Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Observação
- - O projeto já foi apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Votação nominal.
- Textos da pauta