12 - PLC 19/2012 - 40ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/08/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Cancelada
Observações: Art. 107, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal.
Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 2012 Ver PLC 19/2012
- Ementa
- Altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CE a 3-CE.
- Observação
- - A matéria já foi apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte; - Votação nominal; - Em 04/06/2014, a Presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais.
- Textos da pauta