7 - PLS 454/2012 - 40ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/08/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Cancelada
Observações: Art. 107, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal.
Projeto de Lei do Senado n° 454, de 2012 Ver PLS 454/2012
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular para fins de formação de condutores em vias públicas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto.
- Observação
- - Votação nominal.
- Textos da pauta