4 - PLS 508/2013 - 40ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/08/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Cancelada
Observações: Art. 107, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal.
Projeto de Lei do Senado n° 508, de 2013 Ver PLS 508/2013
- Ementa
- Tipifica como crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
- Observação
- - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o Substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Em 30/04/2014, a Presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais; - Em 06/05/2014, foi apresentado o voto em separado do Senador Acir Gurgacz pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta; - Em 07/05/2014, foi apresentado Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, que conclui pela rejeição do Projeto; - Em 14/05/2014, durante a reunião, é dado como lido o Voto em Separado do Senador Acir Gurgacz, e é lido o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues; - Votação nominal.
- Textos da pauta