3 - PLS 76/2007 - 40ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/08/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Cancelada
Observações: Art. 107, parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal.
Projeto de Lei do Senado n° 76, de 2007 Ver PLS 76/2007
- Ementa
- Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários da Caixa Econômica Federal, demitidos no período de 1995 a 2003.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto.
- Observação
- - Em 11/03/2014 foi recebido Voto em Separado da Senadora Gleisi Hoffmann, contrário ao Projeto, por inconstitucionalidade e injuridicidade; - Votação nominal.
- Textos da pauta