Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 34, de 2014 Ver RQJ 34/2014

Ementa

Com fundamento no disposto no Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Decreto nº. 8.243, de 23 de maio de 2014, da Presidenta da República, que “Institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social, e dá outras providências”. Convidados: Gilberto Carvalho – Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República; Leonardo Avritzer – professor de ciência política da Unb e Dalmo Dallari – professor da Universidade de São Paulo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento. (CCJ)