13ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
09/04/2014 às 09h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Encaminha notas taquigráficas da decisão proferida pela Presidência do Senado Federal, na sessão do dia 2 de abril de 2014, sobre as Questões de Ordem formuladas pela Senadora Gleisi Hoffmann e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, referentes aos Requerimentos nºs 302 e 303, de 2014, respectivamente, de criação de comissão parlamentar de inquérito.
- Relatório
- Pelo indeferimento das Questões de Ordem e pela consequente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito decorrente do Requerimento nº 303, de 2014, que agrega os fatos do Requerimento nº 302, de 2014, resultando numa investigação ampla dos fatos levantados. Com sugestão, ainda, à Presidência da Comissão, do encaminhamento da matéria ao Plenário e, sem sobrestamento da instalação da CPI, do envio da questão para a Advocacia Geral do Senado, para proposição de ação direta de constitucionalidade ou de qualquer outro meio de provocação do Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer que conclui pelo indeferimento das Questões de Ordem e pela consequente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito decorrente do Requerimento nº 303, de 2014, que agrega os fatos do Requerimento nº 302, de 2014, resultando numa investigação ampla dos fatos levantados. Com sugestão, ainda, do encaminhamento da matéria ao Plenário e, sem sobrestamento da instalação da CPI, do envio da questão para a Advocacia Geral do Senado, para proposição de ação direta de constitucionalidade ou de qualquer outro meio de provocação do Supremo Tribunal Federal para que se manifeste sobre a constitucionalidade de requerimento que contenha múltiplos fatos determinados para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| José Pimentel | |
| Gleisi Hoffmann | |
| Pedro Taques | |
| Anibal Diniz | |
| Antonio Carlos Valadares | |
| Inácio Arruda | |
| Marcelo Crivella | |
| Randolfe Rodrigues | |
| Eduardo Suplicy |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ângela Portela | |
| 2. Lídice da Mata | |
| 3. Jorge Viana | |
| 4. Acir Gurgacz | |
| 5. Walter Pinheiro | |
| 6. Rodrigo Rollemberg | |
| 7. Humberto Costa | |
| 8. Paulo Paim | |
| 9. Ana Rita |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Vital do Rêgo | |
| Pedro Simon | |
| Ricardo Ferraço | |
| Luiz Henrique | |
| Eunício Oliveira | |
| Francisco Dornelles | |
| Sérgio Petecão | |
| Romero Jucá |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Ciro Nogueira | |
| 2. Roberto Requião | |
| 3. VAGO | |
| 4. Clésio Andrade | |
| 5. Valdir Raupp | |
| 6. Benedito de Lira | |
| 7. Waldemir Moka | |
| 8. Kátia Abreu | |
| 9. Lobão Filho |
| Titulares | |
|---|---|
| Aécio Neves | |
| Cássio Cunha Lima | |
| Alvaro Dias | |
| José Agripino | |
| Aloysio Nunes Ferreira |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Lúcia Vânia | |
| 2. Flexa Ribeiro | |
| 3. Cícero Lucena | |
| 4. Paulo Bauer | |
| 5. Cyro Miranda |
| Titulares | |
|---|---|
| Armando Monteiro | |
| Mozarildo Cavalcanti | |
| Magno Malta | |
| Antonio Carlos Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jorge Afonso Argello | |
| 2. Eduardo Amorim | |
| 3. Cidinho Santos | |
| 4. Alfredo Nascimento |
Nenhum parlamentar não-membro presente.