18 - PEC 73/2011 - 3ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/02/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 73, de 2011 Ver PEC 73/2011
- Ementa
- Altera a redação do § 6º do art. 14 da Constituição Federal para determinar a desincompatibilização do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito Municipal como condição para a candidatura eleitoral.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
- Observação
- - Em 19/02/2014, foi recebido Relatório reformulado pelo Senador Luiz Henrique.
- Textos da pauta