10 - PLS 243/2010 - 2ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
12/02/2014 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 243, de 2010 Ver PLS 243/2010
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de exploraçao sexual de criança ou adolescente.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com quatro emendas que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ a 4-CCJ.
- Textos da pauta