Projeto de Lei do Senado n° 541, de 2007 Ver PLS 541/2007

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir Programa de Melhoria Habitacional em Áreas Urbanas de Risco com participação do Comando do Exército.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcelo Crivella

(PRB/RJ)

Relator

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relatório

Contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 541, de 2007; 16, de 2009 e 99, de 2010, e pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 65, de 2010, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Adiado.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)