21 - PLC 1/2008 - 82ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
18/12/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 2008 Ver PLC 1/2008
- Ementa
- Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela rejeição, por inconstitucionalidade.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta