16 - PLS 558/2007 - 82ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
18/12/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 558, de 2007 Ver PLS 558/2007
- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de patrocínio, pela União, de traslado de corpo de brasileiro de família hipossuficiente falecido no exterior.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, na forma do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta