Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 2013 Ver PLC 108/2013

Ementa

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.

Observação

- Em 18/12/13, foi aprovado o Requerimento nº 94, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)