3 - PLS 517/2011 - 82ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
18/12/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 517, de 2011 Ver PLS 517/2011
- Ementa
- Institui e disciplina o uso da mediação como instrumento para prevenção e solução consensual de conflitos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Substitutivo e às Emendas nº 1 a 5.
- Resultado
-
O Substitutivo oferecido ao PLS n° 517, de 2011, é aprovado em Turno Suplementar com as Emendas nº 1-CCJ a 5-CCJ.
- Observação
- - Em 16/12/2013, foram apresentadas as Emendas nº 1 a 3, de autoria do Senador Armando Monteiro, oferecidas em Turno Suplementar; - Em 17/12/2013, foram apresentadas as Emendas nº 4 e 5, de autoria do Senador Francisco Dornelles, oferecidas em Turno Suplementar; - Em 18/12/13, o Relator profere parecer favorável às Emendas nº 1 a 5, oferecidas em Turno Suplementar.
- Textos da pauta