Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 90, de 2013 Ver RQJ 90/2013

Ementa

Requeremos, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo do PLC nº 99, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências, realizado em reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na próxima quarta-feira, dia 11 de dezembro do corrente ano.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luiz Henrique

(MDB/SC)

Resultado

Aprovado o Requerimento.