20 - PLC 99/2013 - 75ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
04/12/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 99, de 2013 (Complementar) Ver PLC 99/2013
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Dependendo de relatório.
- Resultado
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Retirado de Pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 90, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Luiz Henrique e outros Senadores, para realização de reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos.
- Textos da pauta