1 - PLS 455/2011 - 75ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
04/12/2013 às 10h
Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal.
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 455, de 2011 Ver PLS 455/2011
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para prever o direito do pai de contestar a paternidade dos filhos por ele reconhecidos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
O Substitutivo oferecido ao PLS nº 455, de 2011, é dado como definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do RISF.
- Textos da pauta